segunda-feira, 28 de maio de 2007

Crime Doloso ou Culposo?

01. Existirá dolo, quando se verificar o emprego de qualquer sugestão ou artifício com a intenção ou consciência de induzir ou manter em erro.

02. O dolo é toda a conduta que busca o resultado ou que o agente assume o risco de produzir. É a vontade livre de e consciente de realizar uma conduta buscando um resultado.

03. O dolo é vontade, mas vontade livre e consciente. A culpabilidade e a imputabilidade constituíram o objeto do dolo.

04. Age, pois, dolosamente quem pratica a ação ( em sentido amplo ) consciente e voluntariamente.

Analisados os autos, declara-se crime doloso a partir de 28.05.2007 o referido: "Vontade de você"